A satisfação dos nossos clientes é prioridade. Por isso, seguimos rigorosamente as disposições do Código de Defesa do Consumidor, especialmente o Artigo 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que assegura o direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, como é o caso dos cursos, assinaturas e mentorias do Magistrar Educacional.
Direito de Arrependimento
Conforme o Art. 49 do CDC, o consumidor pode desistir da compra de um curso do Magistrar no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de confirmação da compra, sem a necessidade de justificar o motivo da desistência.
Se o pedido de cancelamento for feito dentro deste prazo, todos os valores pagos serão reembolsados integralmente. Após este prazo, o reembolso para cursos avulsos não será mais possível.
Reembolso de Assinatura e Mentoria
Nos casos específicos de ASSINATURA e MENTORIA, por ser tratarem de uma prestação de serviço continuado, o aluno também poderá cancelar o curso após os 7 dias da data da compra, sendo que nestes casos haverá aplicação de multa de 30% sobre o valor restante da ASSINATURA ou MENTORIA contratada.
Como Solicitar o Reembolso
As solicitações de reembolso ou cancelamento, em qualquer caso, deverão ser feitas por meio do PORTAL DO ALUNO. Em seguida, o aluno receberá um e-mail de confirmação de recebimento do pedido e orientações sobre como o acompanhar.
Nossa equipe irá processar o reembolso o mais breve possível, respeitando os prazos operacionais da instituição financeira ou operadora do cartão de crédito.
Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].